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FAQ

O que é o Ofertas Legais e para que foi criado?



O Ofertas Legais é o portal nacional em linha de (país) de ajuda à procura de conteúdo digital legal. Fornece acesso fácil e rápido aos sítios Web que oferecem conteúdo digital, respeitando os direitos de propriedade intelectual dos autores e criadores.

Ofertas Legais proporciona uma alternativa legal para o conteúdo da Internet não autorizado, ilegal, o qual, se acedido, pode ser prejudicial para si ou para outros. O portal dá-lhe a oportunidade de aproveitar essas opções alternativas.





O que posso encontrar no Ofertas Legais?



O Ofertas Legais fornece hiperligações para sítios Web de conteúdo digital em cinco áreas diferentes (música, filmes e televisão, e-books, jogos de vídeo e eventos desportivos) em Portugal.

Em Ofertas Legais, pode encontrar também informações úteis sobre conteúdos digitais em linha, como, por exemplo, o tipo de formato ou se é gratuito ou exige algum pagamento. Além disso, o portal contém informações adicionais, como, por exemplo, estatísticas, úteis para os cidadãos e as empresas.

Se uma área de conteúdo (por exemplo, filmes) não estiver disponível em Ofertas Legais, isso significa que ainda não existe nenhum sítio Web de oferta legal para esse tipo de conteúdo ou que o (nome) ainda não identificou um sítio Web de oferta legal em Portugal.





Como funciona?



O Ofertas Legais oferece várias possibilidades de pesquisa de sítios Web de conteúdo digital. A pesquisa pode ser filtrada por tipo de conteúdo (por exemplo, música). Se optar por procurar por tipo de conteúdo, o Ofertas Legais irá mostrar-lhe os sítios Web de oferta legal que contêm o tipo de conteúdo selecionado (por exemplo, todos os sítios Web de oferta legal que abrangem o tipo de conteúdo «música»).





Na qualidade de consumidor ou de prestador de conteúdos digitais, porque  devo usar o Ofertas Legais?



Usando o Ofertas Legais, os consumidores têm acesso rápido aos sítios Web de oferta legal. Este portal vai ao encontro das frequentes preocupações dos consumidores no que respeita à qualidade e à segurança (por exemplo, ocorrência de malware) no acesso aos conteúdos na internet. Para os prestadores de conteúdos digitais, o Ofertas Legais é uma plataforma onde podem exibir e disponibilizar aos consumidores a sua carteira de conteúdos digitais. O Ofertas Legais fornece uma perspetiva geral da variedade e tendências dos sítios Web de oferta legal de conteúdos digitais em Portugal, o que permitirá aos cidadãos e às empresas a realização de uma análise mais profunda do panorama das ofertas legais.





Qual é a relação entre o Ofertas Legais e o portal de UE agorateka?



O Ofertas Legais é um portal nacional que contém listas de sítios Web que oferecem legalmente conteúdos digitais. Está ligado a um portal a nível europeu chamado agorateka, que engloba um conjunto de portais nacionais dos países europeus participantes, sobretudo dos Estados-Membros da União Europeia.

Sob a égide do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, surge o portal Ofertas Legais que disponibiliza ao público em geral uma lista dinâmica de sites, organizados por categorias, com ofertas legais nas áreas da música, videojogos, livros, audiovisual e eventos desportivos. Trata-se de uma iniciativa enquadrada formalmente no Memorando de Entendimento assinado entre as seguintes entidades: IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais, DGC – Direção-Geral do Consumidor, à APRITEL – Associação dos Operadores de Telecomunicações, em representação dos operadores de comunicações eletrónicas nacionais, MAPINET – Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet,  SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, AFP – Associação Fonográfica Portuguesa, à APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros; API – Associação Portuguesa de Imprensa; AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos; ASSOFT – Associação Portuguesa de Software; FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais; GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL; GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores; VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL,  APAP – Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing, APAME – Associação Portuguesa das Agências de Meios, APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes e, por fim o DNS.PT - Associação DNS.PT

Juntamente com outros portais nacionais, o Ofertas Legais está incluído na agorateka, o portal da UE para sítios Web de oferta legal. Alguns portais nacionais foram criados pelos organismos públicos do país participante, outros existem graças à colaboração entre entidades públicas e organizações do setor privado, e outros ainda pertencem ao setor privado e foram incluídos, pelo país participante, para estarem presentes no portal.

O facto de um sítio Web que fornece acesso aos conteúdos digitais não constar da lista de um portal nacional não significa necessariamente que seja ilegal. Um sítio desse tipo pode ser ainda desconhecido para o portal nacional, pode desejar não fazer parte ou pode ter solicitado a inclusão na lista, mas o processo de validação ainda estar em curso.





Quem devo contactar se detetei um problema?



Para qualquer problema de ordem técnica, por favor entre em contacto com Ofertas Legais. Pode encontrar os elementos de contacto na nossa secção de contacto.

Para esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo do (nome), por favor entre em contacto com os nossos serviços . Pode encontrar elementos de contacto na nossa secção de contacto.





Posso aceder ao Ofertas Legais em todos os tipos de dispositivos?



Para já, pode aceder ao portal através de computadores. A possibilidade de aceder através de dispositivos móveis está prevista para um futura fase de desenvolvimento.





Mais alguma pergunta relativamente a direitos de PI?